POLITICA DE PRIVACIDADE


Este documento refere-se à protecção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais pela ÓSCAR CONFEÇÕES.
Saiba que a proteção da sua Privacidade é um dos nossos principais objetivos.

A ÓSCAR CONFEÇÕES está permanentemente empenhada na proteção online dos utilizadores da sua plataforma informática.
O presente documento visa, assim, dar a conhecer a nossa Política de Privacidade e, em concreto, os termos e condições em que os seus dados pessoais são tratados pela ÓSCAR CONFEÇÕES, para que possa dar o seu consentimento de forma livre e esclarecida ao tratamento em causa.

Por favor note, que, se em alguma das páginas atuais do website da ÓSCAR CONFEÇÕES são recolhidos dados pessoais, são aqui publicadas informações específicas nos termos do disposto no artigo 13º do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, “Regulamento”), para sua análise antes de fornecer os dados pessoais por nós solicitados e recolhidos, conforme acima referido.

As informações e dados pessoais por si fornecidos ou a que tenhamos acesso, serão tratados em conformidade com as disposições do Regulamento atual e com as obrigações de confidencialidade a que a ÓSCAR CONFEÇÕES está legalmente vinculada.
De acordo com o disposto no Regulamento, o tratamento dos dados pessoais realizado pela ÓSCAR CONFEÇÕES está sujeito aos princípios da licitude, lealdade e transparência, assim como da limitação das finalidades, da minimização dos dados e da sua exatidão, da limitação da conservação e ainda da sua integridade, confidencialidade e responsabilidade.
Deste modo, a ÓSCAR CONFEÇÕES assume o total e contínuo compromisso de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do seu website.
Este documento tem o objetivo de fornecer aos utilizadores a informação necessária, relativamente à política de privacidade assumida pela ÓSCAR CONFEÇÕES, de modo a que possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado relativamente ao processamento dos seus dados pessoais realizado pela ÓSCAR CONFEÇÕES, quando tal lhes for solicitado durante os processos de subscrição/inscrição por ela fornecidos.
O utilizador declara assim conhecer e aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no website da ÓSCAR CONFEÇÕES em www.oscarconfecoes.pt, consentindo na publicação e/ou divulgação dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante os processos de subscrição/inscrição da ÓSCAR CONFEÇÕES serão processados nos termos legal e regularmente previstos.
O processamento de dados pessoais engloba toda a operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a ajuda de meios electrónicos ou automatizados, relativamente à recolha, registo, organização, manutenção, interrogação, elaboração, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, divulgação, remoção, supressão ou destruição de dados.
O tratamento dos dados pessoais pode consistir (em parte como consequência de como o utilizador decidir usar os processos de subscrição/inscrição fornecidos pela ÓSCAR CONFEÇÕES) em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou de vídeo, faixas de áudio, números de telefone e quaisquer outras informações que possam ser usadas para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de processos solicitados.
Este procedimento respeitará ainda os princípios da legalidade, da boa fé e da transparência e garantirá o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da vida privada.

1 - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a pessoa singular administradora da ÓSCAR CONFEÇÕES que assume também o cargo de Encarregado de Proteção de dados pessoais (DPO) e que está disponível para lhe prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais pela ÓSCAR CONFEÇÕES, incluindo a eventual lista dos subcontratantes em matéria de proteção de dados pessoais. É possível contactar o DPO enviando um email para protecaodados@oscarconfecoes.pt com o assunto "DPO".

2 - DADOS PESSOAIS TRATADOS

Como tratamento de dados pessoais, entendemos nos termos que resultam expressamente do Regulamento “uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição”.
Note, por favor, que os dados pessoais por nós recolhidos, dependendo das suas decisões quanto aos serviços a subscrever e ao respetivo modo de utilização, podem integrar a seguintes categorias: indentificador como um nome; número de identificação; dados de localização, um “ID online” ou um ou mais elementos caraterísticos da sua identidade física, fisiológica, psicológica, económica, cultural ou social, adequados à sua identificação, de acordo com o tipo de serviços por si contratados (doravante designados apenas por "Dados Pessoais").
Os dados pessoais tratados ou recolhidos através do nosso website são os seguintes:

a) DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os sistemas e os procedimentos de software utilizados para operar o nosso website podem recolher, durante a sua operação normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso de protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a partes interessadas identificadas, mas que, pela sua própria natureza, poderiam, através de processamento e associação com dados mantidos por terceiros, permitir que os utilizadores fossem identificados. Esta categoria de dados inclui endereços IP ou nomes de domínio dos utilizadores que se conectam ao nosso website, os endereços na notação Uniform Resource Identifier (URI) dos recursos solicitados, a hora da solicitação, o método usado para enviar a solicitação, solicitação ao servidor, o tamanho do arquivo obtido em resposta, o código numérico indicando o status da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo. Estes dados são utilizados com o único propósito de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do nosso website e para verificar o seu correto funcionamento, para identificar anomalias e/ou abuso e são eliminados imediata e definitivamente após o respetivo tratamento. Os dados em causa podem ser utilizados para determinar a responsabilidade em caso de crimes contra a ÓSCAR CONFEÇÕES ou contra terceiros, cometidos através do nosso website: exceto nessa situação, os dados em causa não são mantidos por mais de 60 (sessenta) dias, a menos que solicitado pelo utilizador.

b) CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS
Ao subscrever serviços, pode ser possível o tratamento dos seus Dados Pessoais, integrados nas categorias especiais de dados pessoais, nos termos do artigo 9º do Regulamento “dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.” Assim, não deverá publicar os referidos dados pessoais, a não ser que tal seja estritamente necessário à prestação do Serviço por si subscrito. As categorias especiais de dados Pessoais podem ser tratadas com o consentimento expresso e inequívoco do titular dos dados e em conformidade com a legislação aplicável e em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Note que além de solicitarmos o seu consentimento nos termos acima indicados, as operações de tratamento que envolvam esses dados por nós realizadas são previamente autorizadas pela autoridade de controlo competente. Nestes termos, note que na ausência de consentimento específico para o tratamento em causa, em termos que permitam, no entanto, a contratação dos Serviços pretendidos e, caso posteriormente pretenda utilizar um Serviço prestado pela ÓSCAR CONFEÇÕES que implique o processamento de categorias especiais de dados pessoais, terá que proceder à solicitação de alteração. Se utilizar os Serviços a que o tratamento respeita (por exemplo no envio de formulários), dando dessa forma o seu consentimento para o tratamento em causa e publicando e divulgando a sua informação pessoal que integre as categorias especiais de dados pessoais, não impenderá sobre a ÓSCAR CONFEÇÕES qualquer responsabilidade, nos termos do disposto no artigo 9º do Regulamento.

c) DADOS FORNECIDOS VOLUNTARIAMENTE PELO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Na utilização de determinados Serviços, poderá ser realizado o tratamento de dados pessoais por terceiros por si comunicados ao Responsável pelo tratamento. Nesse caso, será o Responsável pelo tratamento de dados pessoais, assumindo todas as obrigações e responsabilidades inerentes a essa qualidade nos termos legalmente previstos, nomeadamente no que respeita ao tratamento de dados pessoais através da utilização dos Serviços em violação da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em qualquer caso, se fornecer ou tratar os Dados Pessoais através da utilização do Serviço, reconhece e aceita que esse tratamento tem um fundamento lícito, nos termos do disposto no artigo 6º do Regulamento.

d) DADOS DE TRÁFEGO
Como parte integrante do serviço de e-mail, a ÓSCAR CONFEÇÕES efetuará a recolha de alguns dados pessoais necessários à transmissão de comunicações eletrónicas em rede:
- Endereço IP utilizado, endereço de e-mail e possível identificação adicional do remetente;
- Endereço IP do domínio e nome completo do host de correio de troca, no caso da tecnologia de SMTP ou de qualquer tipo de host relacionado com uma tecnologia diferente utilizada para a transmissão da comunicação;
- Endereço de e-mail e possível identificação adicional do destinatário da comunicação;
- Endereço IP do domínio e nome completo da tecnologia de acolhimento de intercâmbio de correio (no caso de SMTP), ou qualquer tipo de host (em relação a uma tecnologia diferente usada), na comunicação;
- Endereço IP utilizado para receber ou consultar os e-mails pelo destinatário, independentemente da tecnologia ou do protocolo utilizado;
- Data e hora (GMT) da conexão e desconexão de serviço de e-mail do utilizador na Internet e endereço IP utilizado, independentemente da tecnologia e do Protocolo;
- O serviço de internet utilizado.
Esses dados são tratados e conservados pela ÓSCAR CONFEÇÕES com vista à prestação do Serviço, bem como nos termos da lei n.º 32/2008 de 17 de Julho, que regula a conservação e a transmissão dos dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas coletivas, bem como os dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado, para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações, e que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Junho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, mediante a adoção de medidas de segurança que os tornam acessíveis apenas à ÓSCAR CONFEÇÕES ou a colaboradores por esta devidamente autorizados por escrito, como a necessidade de autenticação, que os comunicarão apenas a autoridades judiciais competentes, de acordo com o previsto no referido diploma legal. Os dados pessoais em causa serão tratados pela ÓSCAR CONFEÇÕES para fins de documentação em caso de litígio e/ou reclamação de pagamentos de faturas pelos Clientes e para detetar fraudes realizadas através do nosso website, nos termos da lei. Nesse caso, os dados são conservados, com medidas de segurança rigorosas aplicadas de acordo com a legislação em vigor, por um prazo máximo de 6 (seis) meses a partir da sua recolha/acesso e, posteriormente, eliminados definitivamente.

e) COOKIES
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que as plataformas online visitadas pelo utilizador enviam e registam no seu computador ou dispositivo móvel, para depois serem retransmitidos às mesmas plataformas online em visitas futuras. Graças aos cookies, os websites recordam as ações e as preferências do utilizador (por exemplo, dados de login, o idioma escolhido, o tamanho da letra e outras configurações de visualização, etc) de forma a serem mostradas novamente quando o utilizador revisitar esse website online ou navegar de uma página para outra. Os cookies, são assim, usados para executar autenticações informáticas, monitorização de sessões e armazenamento de informações sobre as atividades dos utilizadores que aí acedem e que possam conter também um código de identificação único que permite monitorizar a navegação do utilizador dentro do próprio website online para fins estatísticos ou publicitários. Durante a navegação, o utilizador pode também receber no seu computador ou dispositivo móvel cookies de portais online ou de servidores web diferentes daqueles que está a visitar (os chamados "cookies de terceiros"). Algumas operações não poderão ser realizadas sem o uso de cookies, que, em alguns casos são assim tecnicamente necessários para o correto funcionamento do portal/website online.
Existem vários tipos de cookies, consoante as suas caraterísticas e funções (recomendamos a consulta da nossa "Politica de Cookies"), e estes podem permanecer no computador ou dispositivo móvel do utilizador por diferentes períodos de tempo: como os chamados cookies de sessão, que são automaticamente eliminados quando o navegador é fechado e os chamados cookies persistentes, que permanecem no equipamento do utilizador até um prazo pré-determinado.

De acordo com a legislação em vigor em Portugal, para a utilização de cookies nem sempre é necessário um consentimento expresso por parte do utilizador. Em particular, não exigem esse consentimento os "cookies técnicos", ou seja, aqueles usados com o único propósito de transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas, ou na medida do estritamente necessário para prestar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador. Trata-se, por outras palavras, de cookies indispensáveis para o funcionamento do website/portal online ou necessários para realizar atividades solicitadas pelo utilizador, nomeadamente: os "cookies analytics" quando utilizados diretamente pelo gestor do portal online para recolher informações, de forma agregada, sobre o número dos utilizadores e sobre a forma como estes visitam o sítio web, os cookies de navegação ou de sessão (para autenticar-se), os cookies de funcionalidade que permitem ao utilizador a navegação em função de uma série de critérios selecionados (por exemplo, o idioma, os produtos selecionados para compra) a fim de melhorar o serviço prestado ao mesmo. Para os "cookies de criação de perfil", vice-versa, ou seja, aqueles destinados a criar perfis relativos ao utilizador e usados para enviar mensagens publicitárias em consonância com as preferências expressas pelo mesmo no âmbito da navegação na internet, é necessário um consentimento prévio do utilizador. O website/portal online utiliza os seguintes cookies que podem ser desmarcados, com exceção dos cookies de terceiros em relação aos quais o utilizador deve referir-se diretamente às respetivas modalidades de marcação e desmarcação dos respetivos cookies, indicadas através de ligações:

Cookies técnicos:
- De navegação ou sessão e estritamente necessários para o funcionamento do portal online ou para permitir ao utilizador usar os conteúdos e serviços por si solicitados.
- Cookies analytics, que permitem compreender a forma como o portal online é utilizado pelos utilizadores. Com estes cookies não são recolhidas informações sobre a identidade do utilizador, nem nenhum dado pessoal.

As informações são tratadas de forma agregada e anónima.

- Cookies de funcionalidade, isto é utilizados para ativar funcionalidades específicas do portal online e uma série de critérios selecionados (por exemplo, o idioma, os produtos selecionados para compra) a fim de melhorar o serviço prestado.
- Cookies de criação de perfil utilizados para enviar mensagens publicitárias em consonância com as preferências manifestadas pelo utilizador no âmbito da navegação na internet.

ATENÇÃO:
Desativando os cookies técnicos e/ou de funcionalidade o website/portal online poderá tornar-se indisponível ou alguns serviços ou determinadas funções poderão não estar disponíveis ou não funcionar corretamente e o utilizador poderá ser obrigado a alterar ou a inserir manualmente algumas informações ou preferências cada vez que visitar o website/portal online novamente. Cookies de terceiros, ou seja, cookies de portais online ou de servidores da web diferentes dos do Titular, utilizados para fins próprios desses terceiros, incluindo também os cookies de criação de perfil. Precisa-se, que esses terceiros, elencados a seguir com as respetivas ligações para as políticas de privacidade, são titulares independentes do tratamento dos dados recolhidos através dos cookies servidos por esses; portanto, o utilizador deve consultar as suas políticas de tratamento de dados pessoas, informações e formulários de consentimento (marcação e desmarcação dos respetivos cookies). Como complemento note-se também que a ÓSCAR CONFEÇÕES faz aquilo que lhe é razoavelmente exigível para poder monitorizar os cookies no seu website online. Relativamente aos cookies de terceiros, enviados por prestadores de serviços desses terceiros, a ÓSCAR CONFEÇÕES não pode exercer qualquer controlo e não conhece nem as suas caraterísticas nem as suas finalidades.

3 - FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais que pretendemos realizar, com o seu consentimento no ato da subscrição, tem as seguintes finalidades:
a) Permitir a prestação dos Serviços por si solicitados, incluindo a recolha, o armazenamento e o tratamento de dados para fins de gestão operacional, técnica e administrativa da relação comercial e contratual relacionada com a prestação dos Serviços e com vista à realização de comunicações relacionadas com a referida relação da ÓSCAR CONFEÇÕES com o utilizador;
b) Permitir a navegação e consulta do website da ÓSCAR CONFEÇÕES;
c) Responder a pedidos de esclarecimento ou de informação, que a ÓSCAR CONFEÇÕES pode receber via e-mail, via telefone ou através dos vários formulários disponíveis no seu website;
d) Cumprir obrigações legais, contabilísticas e tributárias;
e) Enviar comunicações de marketing direto (através do envio de comunicações eletrónicas) relativas a serviços semelhantes aos subscritos pelo utilizador, exceto em caso de oposição expressa ou quanto a comunicações posteriores. Por favor, note que, caso se trate de pessoa coletiva, a ÓSCAR CONFEÇÕES poderá enviar comunicações eletrónicas para fins de marketing direto, exceto se o utilizador solicitar recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto.
f) Elaborar estudos, pesquisas, estatísticas de mercado; de maneira a poder enviar material publicitário, informações ou inquéritos de satisfação com vista à melhoria da qualidade do serviço prestado através de comunicações eletrónicas e/ou chamadas telefónicas, ou ainda através das páginas oficiais da ÓSCAR CONFEÇÕES nas redes sociais; g) Para fins exclusivos de segurança e prevenção de comportamento fraudulento, o Responsável pelo tratamento de dados pessoais estabelece um sistema de controlo automático que envolve a deteção e análise do comportamento do utilizador no website associado ao tratamento de Dados Pessoais como, por exemplo, o endereço IP. A consequência de tal processamento é que, se uma pessoa se envolver em conduta fraudulenta no website ÓSCAR CONFEÇÕES.pt, a ÓSCAR CONFEÇÕES reserva o direito de excluir essa pessoa da promoção ou tomar qualquer outra medida apropriada para sua própria proteção.

4 - FUNDAMENTO DO TRATAMENTO E SUA NATUREZA OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA

O fundamento legal para tratar os dados pessoais para as finalidades indicadas nos pontos a), b) e c) da cláusula anterior é o que consta da alínea b) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que o tratamento em causa é necessário para a prestação dos Serviços subscritos pelo utilizador. Note, por favor, que o fornecimento de dados pessoais para essas finalidades é automatico, mas poderá solicitar a anulaçao/eliminaçao desses dados a qualquer momento via email.
A finalidade indicada no ponto d) acima, traduz um tratamento legítimo de dados pessoais nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que tal tratamento é necessário para que a ÓSCAR CONFEÇÕES possa cumprir com as obrigações legais a que está sujeita.
O tratamento de dados pessoais efetuado para fins de marketing fundamenta-se no consentimento expresso e inequívoco do utilizador, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6º e na alínea c) do n.º 2 do artigo 22º do Regulamento. O fornecimento dos seus dados pessoais para essa finalidade é, deste modo, opcional. Caso pretenda opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, poderá fazê-lo a qualquer momento, através do nosso contacto de e-mail protecaodados@oscarconfecoes.pt
A finalidade referida no ponto i) acima, tem como fundamento o interesse legítimo da ÓSCAR CONFEÇÕES em detetar fraudes cometidas contra si, em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento.

5 - DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados, para as finalidades acima descritas às seguintes entidades:
a) sujeitos que normalmente atuam como subcontratantes, ou seja: pessoas singulares ou coletivas que prestam assistência e aconselhamento à ÓSCAR CONFEÇÕES em questões técnicas, contabilísticas, administrativas, jurídicas, fiscais, financeiras; entidades com as quais é necessário interagir com vista à prestação dos Serviços ou pessoas que exerçam funções de manutenção técnica (incluindo manutenção de equipamentos e das comunicações eletrónicas, etc).
b) Entidades a que a ÓSCAR CONFEÇÕES deva comunicar os dados pessoais em conformidade com o disposto na legislação aplicável e/ou em resposta a solicitações de autoridades competentes, devidamente fundamentadas para o efeito.
c) Pessoas autorizadas pela ÓSCAR CONFEÇÕES a tratar os dados pessoais estritamente necessários para realizar operações relacionadas com a prestação dos Serviços, as quais estão vinculadas contratual e/ou legalmente a deveres de confidencialidade e sigilo profissional.
d) Parceiros de negócios para os fins específicos apenas no caso de o utilizador ter prestado o seu consentimento expresso, inequívoco e específico para o efeito.
Pode pedir, por escrito, uma lista de responsáveis por tratamento de dados com que a ÓSCAR CONFEÇÕES se relaciona relativamente aos seus dados pessoais para protecaodados@oscarconfecoes.pt

6 - TRANSFERÊNCIAS DOS DADOS PESSOAIS

Nenhum dos seus dados pessoais é comunicado a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

7 - CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados para as finalidades indicadas no ponto 3 serão conservados pelo período de tempo estritamente necessário para a realização dessas mesmas finalidades.
Assim, são os seguintes os prazos de conservação dos seguintes dados pessoais do utilizador:
Dados pessoais tratados para eventuais fins de marketing: esses dados podem ser conservados até o titular dos dados revogar o consentimento prestado. Todavia, a ÓSCAR CONFEÇÕES estabeleceu que deve apagá-los três anos após subscrição dos serviços.
Dados conservados e tratados com vista à definição de perfis: de maneira geral, este tipo de dados pessoal é conservado até ao titular dos dados revogar o consentimento, a menos que sejam prestados mais esclarecimentos a este respeito pela autoridade de controlo competente.
Dados pessoais dos utilizadores disponibilizados aquando da contratação: este tipo de dados pessoais será conservado por dez anos, se respeitar a dados relativos à faturação e 5 anos após a cessação do contrato se a justificações da sua conservação respeitar apenas à necessidade de a ÓSCAR CONFEÇÕES se defender contra uma reivindicação legal baseada em responsabilidade contratual ou extra-contratual.
Dados pessoais entregues à ÓSCAR CONFEÇÕES, como Entidade Subcontratante, pelo utilizador como Entidade Responsável pelo Tratamento: tais dados são apagados na data da cessação do contrato.
Dados pessoais relevantes para o cumprimento de obrigações fiscais: Tais dados serão apagados após 10 anos de conservação, nos termos da Lei Fiscal.

8 - DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

O utilizador tem o direito de solicitar à ÓSCAR CONFEÇÕES, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou a sua remoção, nos termos do disposto no Regulamento. Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.
As solicitações em causa deverão ser enviadas por escrito para o endereço de e-mail protecaodados@oscarconfecoes.pt Note que, no caso de solicitações de titulares de dados referentes à denúncia de abuso no uso dos Serviços ou de spamming, realizadas por um utilizador do site da ÓSCAR CONFEÇÕES (deve notar-se que esse utilizador normalmente atua como um controlador de dados em conformidade com o RGPD) e, no caso de qualquer outro pedido para o exercício dos direitos no art. 15 e os artigos subsequentes do RGPD, a ÓSCAR CONFEÇÕES, sem entrar nos detalhes do pedido, por um lado, informará prontamente o utilizador/controlador de dados e, por outro, fornecerá aos titulares dos dados os detalhes do utilizador/controlador de dados.
Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto na legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, de acordo com o disposto no Regulamento.

9 - VIGÊNCIA

Esta política de privacidade está em vigor desde 25-05-2018.
A ÓSCAR CONFEÇÕES reserva-se o direito de modificar ou simplesmente atualizar, parcial ou integralmente, o respetivo conteúdo, com vista ao cumprimento da legislação aplicável e em vigor a cada momento. A ÓSCAR CONFEÇÕES informará sobre essas alterações assim que as mesmas forem introduzidas e estas serão vinculativas assim que forem publicadas no website da ÓSCAR CONFEÇÕES, pelo que deverá verificá-lo periodicamente de modo a tomar conhecimento da versão mais atualizada em cada momento da presente Política de Privacidade e, em concreto, sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela ÓSCAR CONFEÇÕES.

Contactos:
Para qualquer informação a fim de exercer os direitos previstos na lei, nos termos acima descritos, o utilizador poderá escrever para:

ÓSCAR CONFEÇÕES
Rua S. Martinho, Nº 2267
Fareja | 4820-400 FAFE

O utilizador, em alternativa, poderá enviar o seu pedido de informação via e-mail para o seguinte endereço protecaodados@oscarconfecoes.pt

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